“Sindicatos da Saúde são enganados pelo Governo”
Na Lei da Terceirização, os profissionais ficariam a disposição das Organizações compulsoriamente, e caso não aceitassem seriam colocados a disposição da secretaria.
Na semana passada, os Presidentes dos Sindicatos da saúde (SINDSAÚDE, SIMERO E SINTRAER) e seus advogados, reuniram-se com os técnicos do Governo, Sérgio Campos e Luiz Bandeira, para analisar a lei da Terceirização e apresentar algumas modificações.
No estudo, foi evidenciado que a intenção do Governo é entregar a administração dos hospitais para as Organizações Sociais, e, conseqüentemente, todos os bens, materiais e mão-de-obra (funcionários) entrariam no pacote.
As Organizações Sociais pegariam tudo de mão-beijada: prédios sem pagar aluguel, utilização da energia de graça, material e medicação fornecidos pelo próprio Governo e, principalmente, mão-de-obra gratuita.
Na Lei da Terceirização, os profissionais ficariam a disposição das Organizações compulsoriamente, e caso não aceitassem seriam colocados a disposição da secretaria, sendo lotado ou não em outro hospital. Para piorar ainda, se recusassem iriam ficar encostados, recebendo apenas 40% (quarenta por cento) do vencimento.
Outras falhas apontadas pelos sindicalistas são as seguintes:
- A qualificação das Organizações Sociais, seria apenas por pessoas ligadas ao Governo e Assembléia Legislativa, indicada pelo Governador;
- O tempo do contrato com o Estado seria por tempo indeterminado;
- Não seria respeitada a CLT ou regimento dos servidores públicos;
- O processo de compra de matériais seria sem licitação;
- O fim do concurso publico;
- o processo de seleção dos profissionais não estava claro no projeto lei apresentado pelo Governo.
Após ampla discussão, apresentamos algumas mudanças:
- Garantias de que de que não ocorrerão demissão de servidores estatutários e que estes não sejam colocados à disposição da secretaria;
- As organizações Sociais deverão apresentar metas, sugestões e qual a área de atuação;
- Na contração dos profissionais que irão prestar serviços para as OSS será dada preferência aos servidores estatutários;
- O regime de contração deverá ser regido pela CLT;
- O tempo máximo de limite das Organizações Sociais deverá ser de 05 anos;
- Os sindicatos deverão participar ativamente na qualificação das OSS, cuja composição seria obrigatória, isto no intuito de evitar perseguição e uso indevido do dinheiro público;
- A implementação dos serviços deverá acontecer somente após a aprovação do Plano Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR), na Assembléia Legislativa do Estado.
No dia 06 de dezembro, a base do Governo rejeitou a proposta apresentada pelos sindicados da área de saúde e insistentemente pediram para que o projeto Lei fosse aprovado na integra sem alteração – a Lei da Terceirização, aquela que permite a demissão de todos os profissionais.
Na ocasião, presenciamos um verdadeiro ato de covardia e enganação aos representantes das categorias e os servidores que estavam presente no plenário. O projeto que foi apresentado pelo Governo não sofrerá nenhuma modificação, seria mantido a Lei inicial, a Lei da demissão e da contração sem licitação, pelos deputados da base aliada. Foi quando a deputada Ana da 8 solicitou vista do processo, sendo garantido regimentalmente a discussão, evitando naquele momento um calote por completo.
“Infelizmente até tentamos apresentar sugestões que vise proteger o servidor, mas ficou claro que mesmo com os escândalos que ocorreu na saúde, esse Governo vem tentando piorar o que já esta ruim, e percebemos que está completamente sem rumo e não existe uma solução para resolver esse caos. SAUDE É DEVER DO ESTADO”, Caio Marin – presidente do SINDSAÚDE.
AMIGO SERVIDOR
Seu silêncio está sendo prejudicial para nossa luta. Venha somar conosco e dizer um “NÃO A TERCEIRAÇAO”; “NÃO” A ESTE GOVERNO QUE VEM TRATANDO NOSSO BEM PÚBLICO COMO OBJETO, E VEM DESMORALIZANDO TODA A CATEGORIA DE SERVIDORES.
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