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Câmara aprova criação de mais 1.853 cargos no Executivo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, dois projetos de lei criando 1.853 novos cargos no âmbito do Poder Executivo, sendo 1.293 no Itamaraty e mais 560 na Advocacia Geral da União (AGU), sem contar a transformação de cargos já existentes. No caso do Ministério das Relações Exteriores, o governo pede a criação de 400 vagas de diplomatas e ainda 893 cargos de oficiais de chancelaria. As duas propostas foram enviadas em 2010, ainda na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi marcada pelo aumento de gastos com pessoal. O governo argumentou que, como os cargos não serão preenchidos imediatamente, não haveria impacto nos gastos. Mas a lei orçamentária de 2011 reservou R$ 17,1 milhões para o preenchimento dos cargos no Itamaraty e mais R$ 33,2 milhões para a AGU, totalizando uma verba disponível de R$ 50,3 milhões.

Mas essa verba que não será gasta, pois o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei. Se não houver recurso, os projetos irão diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Os cargos de diplomatas começariam a ser preenchidos a partir desse ano (2011), na proposta original. Por ano, seriam preenchidos cerca de cem das 400 vagas criadas. Na defesa do projeto, o Planejamento informou que o quadro de diplomatas estava em 1.397 e que, com as alterações, pularia para 1.805: com a criação de 400 novos cargos por meio do projeto e ainda outros oito cargos que criados por meio de medida provisória.

Além disso, no caso do Itamaraty, há a geração de outros 172 cargos de oficiais de chancelaria, por meio de transformação de cargos já existentes e não de criação de novos cargos.

Na justificativa do projeto de lei, o governo sustentou que "o Brasil tem intensificado sua participação nos foros regionais e internacionais, bem como tem procurado promover e apoiar eventos multilaterais sobre temas que estão presentes na agenda global" e que é necessário "adequar a força de trabalho" a esse cenário.

Essa argumentação do aumento do papel do Brasil no cenário internacional foi reforçada pelo relator do projeto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). No outro projeto, são criadas 560 vagas de advogados da União. Na ocasião da apresentação do projeto, o governo contabilizava 1.654 advogados da União, além de 160 outros advogados do quadro suplementar, totalizando 1.814.