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quinta-feira, 22 de março de 2012




CORTE ETÁRIO NA EDUCAÇÃO E A EXCLUSÃO ESCOLAR!
Resumo: o corte etário é uma diretriz ditada pelo Conselho Nacional de Educação que a partir de 2012 adquiriu cunho de obrigatoriedade. O cerne é afunilar o acesso das crianças ao ensino fundamental, adotando critério unico baseado em fator cronológico. A Constituição foi aviltada e os direitos e garantidas fundamentais esquecidos. O acesso à educação negado, portanto nossa própria cidadania. Se encontra em curso Processo de nº ADC 17 no Eg. STF para legalizar o corté etário ou banilo.
Segue o Manifesto para todos interessados a militar conosco e informações sobre a reunião que o grupo de pais, pedagogos e advogados agendou junto ao Gabinete do Min. Relator do Processo, Ricardo Lewandowski, em Brasília, no STF.
Refente a ADC 17 em trâmite neste Eg. Superior Tribunal,
O apelo à justiça e o clamor de um Direito justo se confundem com a história do homem. Dizia Voltaire que “foram necessários séculos para devolver a justiça à humanidade, para entender quão horrível é que o grande número semeie e um pequeno recolha”.
Vivemos um momento de obscurantismo, nossas crianças são ceifadas do acesso à educação, tendo em vista critério unico cronológico, afrontando texto constitucional que prevê a observação da capacidade individual. Não somente há o bloqueio de acesso ao ensino fundamental, como está se imputando repetições já na educação infantil, onde mesmo a existência de seriação é questionada se válida.
Que se faça a luz para milhares de brasileirinhos, prejudicados em seus direitos fundamentais, em sua DIGNIDADE, quando impedidos de seguir com seus estudos. Um país onde a educação é triada por questões político-econômicas e não elevada a DIREITO DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA, não é digno de uma Constituição DEMOCRÁTICA, posto que cidadania e democracia somente existem quando à educação é fornecida pelo estado e assegurada pelo judiciário.
Contudo, não se trata, meramente de uma questão fria da letra da lei, falamos em nome de almas inquietas, mentes febris, crianças que sentem a retenção como uma punição, a qual não fazem jus e portanto se desmotivam com o processo de aprendizagem.
Falo por minha filha Marina Carvalho Lourenço Moraes, sedenta de saber, hoje cursando o 1º período de sua escola, por força de liminar, MAS e os demais brasileirinhos que não possuem procurador a sua causa? E os estudantes de escola pública? Rogamos que seja o Eg. STF a voz destas crianças, hoje, anônimas, mas parte de uma sociedade que busca tratamento igual para os iguais.
Há petição pública colhendo assinaturas para modificação da diretriz de corte etário, a qual anexo a presente, como também matéria divulgada em mídia.
Que seja feita justiça e aplicada nossa Carta Magna!
Que nossas crianças tenham o direito e o acesso à educação.
Que seja julgada improcedente a ADC 17, bem como inconstitucional a diretriz do CNE que se baseia em critério unico, como forma de impedir o acesso ao ensino fundamental.
Uma mãe, cidadã que almeja IGUALDADE.
Maria de Jesus Carvalho Lourenço
VISITA AO STF - 25 DE ABRIL!!!
Prezados, a cidadania é um direito a ser exercido sempre que nos sentimos aviltados e negligenciados em nossas garantias fundamentais. O Grupo de Anistia as crianças com 5 anos para ingresso no ensino fundamental agendou audiência com o Sr. Min. Relator Ricardo Lewandowski do Processo em trâmite, ADC 17, que pode solucionar toda problemática do corte etário. O objetivo é a entrega de Dossiê com todo material coletado pelo grupo, depoimentos, pareceres profissionais e NOSSA PETIÇÃO PÚBLICA, hoje com 523 assinantes.

Continuo em surto, crendo que JUNTOS fazemos toda diferença e que podemos MUDAR a realidade. Continuo acreditando num Brasil para todos, onde a EDUCAÇÃO seja prioridade, MAS acredito AGINDO, adotando medidas PRO-ATIVAS.

Conto com você, divulgue nossa petição!
Acredite na mudança e busque-a.
Some-se

Aquele xero
Maria Badulaques

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