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Ex-presidente da Câmara de Teresópolis terá que devolver R$ 7,9 milhões aos cofres da cidade

 

Plantão | Publicada em 15/08/2011 às 15h38m

Sérgio Ramalho

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis, José Carlos Faria, foi condenado a devolver R$ 7,9 milhões aos cofres da cidade. A decisão é do juiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível de Teresópolis. Divulgada nesta tarde no site do Tribunal de Justiça (TJ), a condenação prevê a devolução de R$ 2.646.441,89, além do pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano. Com isso, o valor passa a R$ 7.939.325,67.

Além do ex-presidente José Faria, o ex-chefe de contabilidade da câmara municipal, Adilson Falcão Graça, também foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 423.736,08, além do pagamento de multa civil em valor equivalente, totalizando sua condenação em R$ 847.472,16, igualmente corrigida monetariamente desde a data do laudo e acrescida de juros de mora.

A ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público atribui a José Faria a contratação de Adilson Falcão para a função de chefe de contabilidade da câmara, sem o concurso público, função que ele exerceu durante 36 meses, de 1º de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2001, sendo ilegal sua contratação.

Na sentença, o juiz acrescenta:

- Durante este período, o réu José Faria, no cargo de presidente da Câmara Municipal, autorizou pagamentos ilegais de gratificações a servidores em cargos de comissão e diárias a vereadores e assessores, em vultuosa quantia. Prova pericial contábil produzida nos autos comprovou que o somatório dos valores pagos pelo 1º réu ao 2º réu (Adilson Falcão), bem como das gratificações e diárias pagas ilegalmente, atingiu a soma de R$ 2.646.441,89, na data do laudo pericial, em setembro de 2010.

Os réus também tiveram suspensos seus direitos políticos por oito anos e foram condenados a perda da função pública. O juiz ainda determinou a indisponibilidade dos bens dos dois condenados.

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